Termos de uso
Versão: 1.0 Vigência: a partir de 2026-05-11 Status: Revisão jurídica pendente — pré-launch
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1. Aceitação
Ao usar a plataforma Delivery App ("Plataforma"), você concorda com estes termos.
2. Quem somos
A Delivery App é uma plataforma de delivery que conecta clientes, lojistas e entregadores no Brasil.
3. Cadastro
- Cliente: e-mail + senha + número de telefone verificado
- Lojista: CNPJ + dados bancários + verificação
- Entregador: documentos + verificação de antecedentes
4. Pagamento
Pagamento via PIX, cartão online ou na entrega. Tarifas e comissões disponíveis no painel do lojista.
5. Cancelamento
Cliente pode cancelar pedido até o lojista aceitar. Após aceito, cancelamento sujeito a regras específicas no SP-12.
6. Limitação de responsabilidade
A plataforma não é parte do contrato de venda. Responsabilidade primária pela qualidade do produto é do lojista.
7. Lei aplicável
Lei brasileira. Foro de São Paulo, capital.
8. Contato
Dúvidas: contato@delivery-app.com.br